O Estancamento Processual na Execução Civil Boliviana: Análise Crítica do Leilão Judicial e Alternativas para a Tutela Efetiva do Crédito do Credor

Resumo

A execução civil na Bolívia apresenta sérias deficiências quando o leilão judicial fracassa e o credor não deseja ou não pode adjudicar-se o bem constrito do devedor. Este artigo analisa criticamente o uso exclusivo e reiterado do leilão como mecanismo de realização de bens, revelando como essa prática gera um estancamento processual incompatível com a tutela jurisdicional efetiva.

A partir de uma abordagem comparada e doutrinária, são examinadas alternativas como a alienação direta, a dação em pagamento voluntária, o penhor pretoriano ou a anticrese judicial, a afetação social do bem ou a intervenção de entidades especializadas. Propõe-se uma reforma normativa que amplie os poderes do juiz e flexibilize os meios executivos, a fim de garantir o direito do credor à satisfação do crédito, assegurando, assim, a funcionalidade do processo.