Sobre a Revista

Revista Temas Processuais

é um projeto dirigido pela Fundação Rede para o Estudo do Processo e da Justiça, com o qual se busca a divulgação e a construção de diálogos acadêmicos em torno do direito processual e da administração da justiça. A referida revista foi fundada pela Dra. Beatriz Quintero de Prieto no Centro de Estudos de Direito Processual no ano de 1981 e, em 2011, foi retomada pela Rede, sob a liderança de sua coordenadora, a Dra. Diana Ramírez, como um dos principais projetos de posicionamento do direito processual na região e no mundo.

A Revista Temas Processuais tem como objeto o estudo profundo, crítico e sistemático do direito processual, entendido não como uma mera coleção de normas adjetivas ou instrumentais, mas como um ramo autônomo e substantivo da ciência jurídica. Em coerência com a tradição doutrinária que concebe o processo como uma necessidade inerente à vida social e à realização do direito, a revista aborda o processo em sua dimensão mais ampla: como atividade jurisdicional do Estado, como sucessão de atos no tempo e como procedimento regulado por normas que garantem a justiça e a segurança jurídica.

A publicação promove a análise dos conceitos fundamentais da disciplina: jurisdição, ação, processo, procedimento, prova, coisa julgada e sua relação com o chamado direito material. Rejeita expressamente a visão subordinada do direito processual como mero instrumento a serviço do direito substancial e adere à tese de que ambas as classes de normas concorrem em pé de igualdade para definir a norma jurídica individual (a sentença). Da mesma forma, a revista acolhe a sugestão de que o campo de estudo poderia ser denominado "direito jurisdicional", sem prejuízo de manter seu nome histórico.

A revista tem como objeto, além disso, fomentar a crítica social, o pensamento disruptivo e a integração de saberes humanísticos e científicos em torno da administração da justiça, contribuindo assim para a superação da crise processual contemporânea e para a formação de uma sólida comunidade acadêmica ibero-americana.

A Revista Temas Processuais possui uma convocatória permanente aberta?

Os interessados em publicar seus trabalhos acadêmicos e de investigação conosco podem revisar os requisitos dispostos nesta página e submeter seu trabalho. A partir de 2021, a revista empreendeu o caminho da indexação, cumprindo assim todos os padrões de transparência e gestão editorial estabelecidos mundialmente para este tipo de publicação.

Princípios Editoriais

  • Rigor acadêmico: Todos os artigos são submetidos à revisão por pares, garantindo qualidade e originalidade.

  • Acesso aberto: Os conteúdos são de livre consulta, download e distribuição, sem restrições geográficas ou econômicas.

  • Ética editorial: Adere à Declaração DOAJ, Helsinque e Ciência Aberta, e às boas práticas contra plágio e manipulação de dados.

  • Interdisciplinaridade: Fomenta a colaboração entre campos como ciências sociais, humanidades, artes e ciências exatas.

Público-alvo

A Revista Temas Processuais é uma revista científica dirigida pela Fundação Rede para o Estudo do Processo e da Justiça. Sua missão principal é impulsionar a divulgação do conhecimento e fomentar a construção de diálogos acadêmicos em torno de duas áreas fundamentais: o direito processual e a administração da justiça. Desde 1981, a publicação se consolidou como uma publicação voltada ao posicionamento do direito processual na região e no mundo. Em linha com os mais altos padrões internacionais, a revista empreendeu seu caminho rumo à indexação em 2021, garantindo o cumprimento de rigorosos critérios de transparência e gestão editorial. Nesse contexto, o público-alvo da revista é composto por:

  • Pesquisadores e acadêmicos do direito processual e jurisdicional que buscam um espaço de diálogo rigoroso, com revisão por pares duplo-cego, para publicar seus avanços na delimitação do objeto, natureza e finalidade do processo, bem como na análise comparada dos procedimentos jurisdicionais.

  • Professores e estudantes de pós-graduação (mestrado e doutorado) de faculdades de direito, especialmente aqueles interessados nas linhas de teoria do processo, direito processual constitucional, procedimentos civis, penais, administrativos e trabalhistas. A revista acolhe tanto artigos científicos quanto estudos de caso, resenhas e reflexões filosóficas, conforme se depreende do texto fundacional que cita autores como Carnelutti, Calamandrei, Kelsen, Liebman, Ross, Satta e Fenech.

  • Operadores judiciais (juízes, magistrados, funcionários, advogados litigantes) que precisam atualizar seus conhecimentos sobre a função jurisdicional, a motivação de sentenças, a prova, a preclusão e a coisa julgada, e que valorizam uma publicação que não foge ao debate sobre a sentença injusta ou a mutabilidade da jurisprudência.

  • Estudantes de graduação com vocação investigativa, bem como jovens pesquisadores da Ibero-América, aos quais a revista oferece acesso aberto e gratuito, sem taxas de processamento (APC), fomentando a democratização do conhecimento processual.

  • Atores sociais e cidadãos comprometidos com a transformação crítica da justiça, pois a revista entende que o processo não é um tecnicismo vazio, mas uma expressão da vida social e um mecanismo para a salvaguarda da justiça, embora sem ingenuidades sobre seu caráter falível.

Tipos de Artigos

Os artigos podem ser artigos científicos, Estados da Arte, Reflexões, Revisões, Estudos de Caso, Resenhas, culturais, filosóficos, poéticos, de Imagem ou criação, artigos curtos e notas científicas.

Estrutura Geral do Artigo (as criações, poesias, culturais, históricos e de imagem serão determinados pelo autor e seu par)

Os artigos deverão ter:

  • Título: Em espanhol, inglês e português.

  • Autores: Nomes completos com sobrenomes unidos (ex. Pérez-González).

  • Afiliação institucional: Instituição ou Universidade, e/ou grupo de pesquisa.

  • Identificadores acadêmicos: ORCID, Google Scholar, CVLAC (para colombianos).

  • Resumo/Abstract/Resumo: Máx. 200 palavras, com palavras-chave (separadas por ";").

  • Financiamento: Projeto ou instituição que ampara a pesquisa, se houver.

  • Introdução (objetivos, metodologia, pergunta)

  • Desenvolvimento (seções ou títulos, discussão e análise)

  • Conclusão

  • Referências

  • Formato APA7: o ideal seriam 50 fontes acadêmicas.

  • URLs: Apenas nas referências, não no corpo do texto.

Requisitos Técnicos

  • Extensão: 3.000–10.000 palavras.

  • Formato:

    • Fonte: Times New Roman, 12 pts.

    • Arquivos: .docx, .rtf ou similares.

    • Imagens/gráficos: Alta resolução, com fonte e data em APA7.

  • Siglas: Definidas no primeiro uso (TEMAS).

Processo Editorial

  • Recepção permanente de artigos

  • Avaliação preliminar de formato e originalidade

  • Revisão editorial

  • Os prazos para o processo são de 45 a 120 dias.

  • Inscrição dos autores no e-mail: revistatemasprocesalesred@gmail.com

  • Avaliação por pares duplo-cego

  • Revisão de estilo e diagramação

  • Publicação em PDF

  • Indexação e atribuição de DOI

Lista de verificação para a preparação de submissões

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar se sua submissão atende a todos os elementos descritos a seguir. As submissões que não cumprirem estas diretrizes serão devolvidas aos autores.

  • A submissão não foi publicada anteriormente nem foi submetida à consideração de qualquer outra revista (caso contrário, uma explicação é fornecida ao editor).

  • O manuscrito está em um arquivo em formato editável, como OpenOffice, Microsoft Word, RTF ou WordPerfect.

  • Sempre que possível, são fornecidos URLs para as referências.

  • O texto tem espaçamento simples; fonte Times New Roman tamanho 12 pontos; utiliza-se itálico em vez de sublinhado (exceto em URLs) e todas as ilustrações, figuras e tabelas estão colocadas nos lugares apropriados do texto, além de serem anexadas separadamente em uma pasta de anexos.

  • Os resumos têm a extensão (máximo 350 palavras) e estrutura indicadas nas Recomendações para os Autores.

  • O texto cumpre os requisitos bibliográficos e de estilo (última edição APA) indicados nas Recomendações para os Autores que podem ser encontradas no site da revista.

  • No caso de incluir autocitações, estas não excedem 20% de todo o material citado ao longo do texto e são citadas corretamente. Não fazê-lo acarreta as mesmas consequências que os casos de plágio.

Passos para a submissão de um manuscrito

No processo de submissão do seu manuscrito, considere os seguintes passos:

  1. Leia a introdução desta seção e a lista de verificação para verificar se o seu manuscrito atende a todas as especificações necessárias.

  2. Certifique-se de que o manuscrito cumpre todas as normas éticas na publicação e preencha a Carta de Apresentação e Autorização.

  3. Confirme que o texto se ajusta às diretrizes de estilo descritas na seção Recomendações para os Autores.

  4. Prepare uma versão anônima para a avaliação cega: uma versão do seu artigo que não contenha o nome dos autores nem informações relativas a eles (instituição a que pertence, citações bibliográficas próprias, etc.). Além disso, serão suprimidas todas as citações, agradecimentos, referências e demais alusões que possam ser diretas ou indiretas à identificação do autor.

  5. Envie seu manuscrito e os documentos complementares para o e-mail: temasprocesales@procesalyjusticia.org

  6. Complete a submissão. Ao fazê-lo, receberá uma mensagem de confirmação do editor.

Política de direitos autorais

Os autores que publicarem na revista Temas Processuais aceitam os seguintes termos:

  • No momento em que uma obra é aceita para publicação, entende-se que o autor cede a esta revista os direitos de reprodução e distribuição de seu artigo para utilização em todos os países do mundo em formato de revista impressa, bem como em qualquer outro suporte magnético, óptico e digital.

  • Os autores conservarão seus direitos autorais e garantirão à revista o direito de primeira publicação de sua obra, o qual estará simultaneamente sujeito à Licença de Atribuição da Creative Commons, que permite a terceiros compartilhar a obra desde que seja indicado seu autor e sua primeira publicação nesta revista.

  • Os autores poderão adotar outros acordos de licença não exclusiva de distribuição da versão da obra publicada (por exemplo: depositá-la em um arquivo institucional ou publicá-la em um volume monográfico) desde que indicada a publicação inicial nesta revista.

  • É permitido e recomendado aos autores divulgar sua obra pela Internet (por exemplo: em arquivos institucionais, repositórios, bibliotecas ou em sua página web), o que pode gerar intercâmbios proveitosos e aumentar as citações da obra publicada.

Declaração de privacidade

Os nomes e endereços de e-mail registrados na revista Temas Processuais serão usados exclusivamente para os fins declarados por esta revista e não estarão disponíveis para nenhum outro propósito ou terceiros.

-Recomendações para Autores-

CRITÉRIOS DE REDAÇÃO E ESTILO

Lista de verificação para a preparação de submissões

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar se sua submissão atende a todos os elementos descritos a seguir. As submissões que não cumprirem estas diretrizes serão devolvidas aos autores.

  • A submissão não foi publicada anteriormente nem foi submetida à consideração de qualquer outra revista (caso contrário, uma explicação é fornecida ao editor).

  • O manuscrito está em um arquivo em formato editável, como OpenOffice, Microsoft Word, RTF ou WordPerfect.

  • Sempre que possível, são fornecidos URLs para as referências.

  • O texto tem espaçamento simples; fonte Times New Roman tamanho 12 pontos; utiliza-se itálico em vez de sublinhado (exceto em URLs) e todas as ilustrações, figuras e tabelas estão colocadas nos lugares apropriados do texto, além de serem anexadas separadamente em uma pasta de anexos.

  • Os resumos têm a extensão (máximo 350 palavras) e estrutura indicadas nas Recomendações para os Autores.

  • O texto cumpre os requisitos bibliográficos e de estilo (última edição APA) indicados nas Recomendações para os Autores que podem ser encontradas no site da revista.

  • No caso de incluir autocitações, estas não excedem 20% de todo o material citado ao longo do texto e são citadas corretamente. Não fazê-lo acarreta as mesmas consequências que os casos de plágio.

Passos para a submissão de um manuscrito

No processo de submissão do seu manuscrito, considere os seguintes passos:

  1. Leia a introdução desta seção e a lista de verificação para verificar se o seu manuscrito atende a todas as especificações necessárias.

  2. Certifique-se de que o manuscrito cumpre todas as normas éticas na publicação e preencha a Carta de Apresentação e Autorização.

  3. Confirme que o texto se ajusta às diretrizes de estilo descritas na seção Recomendações para os Autores.

  4. Prepare uma versão anônima para a avaliação cega: uma versão do seu artigo que não contenha o nome dos autores nem informações relativas a eles (instituição a que pertence, citações bibliográficas próprias, etc.). Além disso, serão suprimidas todas as citações, agradecimentos, referências e demais alusões que possam ser diretas ou indiretas à identificação do autor.

  5. Envie seu manuscrito e os documentos complementares para o e-mail: temasprocesales@procesalyjusticia.org

  6. Complete a submissão. Ao fazê-lo, receberá uma mensagem de confirmação do editor.

Política de direitos autorais

Os autores que publicarem na revista Temas Processuais aceitam os seguintes termos:

  • No momento em que uma obra é aceita para publicação, entende-se que o autor cede a esta revista os direitos de reprodução e distribuição de seu artigo para utilização em todos os países do mundo em formato de revista impressa, bem como em qualquer outro suporte magnético, óptico e digital.

  • Os autores conservarão seus direitos autorais e garantirão à revista o direito de primeira publicação de sua obra, o qual estará simultaneamente sujeito à Licença de Atribuição da Creative Commons, que permite a terceiros compartilhar a obra desde que seja indicado seu autor e sua primeira publicação nesta revista.

  • Os autores poderão adotar outros acordos de licença não exclusiva de distribuição da versão da obra publicada (por exemplo: depositá-la em um arquivo institucional ou publicá-la em um volume monográfico) desde que indicada a publicação inicial nesta revista.

  • É permitido e recomendado aos autores divulgar sua obra pela Internet (por exemplo: em arquivos institucionais, repositórios, bibliotecas ou em sua página web), o que pode gerar intercâmbios proveitosos e aumentar as citações da obra publicada.

Declaração de privacidade

Os nomes e endereços de e-mail registrados na revista Temas Processuais serão usados exclusivamente para os fins declarados por esta revista e não estarão disponíveis para nenhum outro propósito ou terceiros.

-Recomendações para Autores-

CRITÉRIOS DE REDAÇÃO E ESTILO

  • A extensão do artigo deve ter entre 8 mil e 10 mil palavras, incluindo resumos, palavras-chave, referências e anexos.

  • O título deve estar em espanhol e inglês.

  • As informações dos autores devem incluir, obrigatoriamente: link ORCID, link Google Scholar e link do CVLAC (no caso de ser um autor nacional). Além de seus nomes completos, número de identificação, filiação institucional, e-mail e telefone de contato.

  • O artigo deve incluir um resumo analítico de no máximo 350 palavras e ser acompanhado de entre três e oito palavras-chave. O título, o resumo e as palavras-chave devem estar em espanhol e inglês ou português.

  • O tipo de fonte deve ser Times New Roman. O título do artigo, em espanhol e inglês ou português, com tamanho de 14 pontos, subtítulos 12 pontos e notas de rodapé 10 pontos.

  • Justificação e espaçamento: justificado e com espaçamento simples.

  • Margens: 3 cm em cada lado.

  • As referências bibliográficas e citações dentro do texto devem seguir as indicações de estilo da American Psychological Association (APA), última edição.

  • Quando as citações ultrapassarem 40 palavras, deve-se fazer um parágrafo à parte, aplicar recuo e eliminar as aspas.

  • As citações com URL devem funcionar.

  • Os gráficos, figuras, tabelas e demais elementos devem estar incluídos no corpo do documento. Além disso, devem ser anexados em seu formato de origem se provierem de outro meio.

  • Devem ser enviadas duas cópias do manuscrito, ambas editáveis. Uma com os dados pessoais e uma versão que não permita o reconhecimento dos autores.

  • As expressões em latim ou outro idioma devem ser indicadas em itálico.

Critérios de citação e referências

As referências bibliográficas e citações dentro do artigo devem seguir as indicações de estilo da American Psychological Association (APA), última edição. As informações atualizadas sobre a forma de citação podem ser consultadas na página da APA (American Psychological Association). A seguir, encontrará um extrato a título de orientação:

Para a citação e referenciamento de textos jurídicos, pode-se recorrer às adaptações propostas no Manual de Citação de Normas APA da Universidade Externado. Disponível aqui: https://www.uexternado.edu.co/wp-content/uploads/2017/07/Manual-de-citacio%CC%81n-APA-v7.pdf

Tipos de artigos

Seguindo as diretrizes para o processo de indexação da publicação, os seguintes tipos de textos terão prioridade para publicação[1]:

  • Artigo de pesquisa e inovação. É um documento que apresenta a produção original e inédita, resultado de um processo e projeto de pesquisa, reflexão ou revisão.

    • 1.1. Artigo resultado de um processo de pesquisa. É um documento que apresenta de maneira detalhada os resultados originais de um projeto de pesquisa concluído.

    • 1.2. Artigo de reflexão. É um documento que apresenta os resultados de um projeto de pesquisa concluído sobre um tema específico a partir de uma perspectiva analítica, interpretativa ou crítica do autor, recorrendo a fontes originais.

    • 1.3. Artigo de revisão. É um documento resultante de um projeto de pesquisa concluído onde se analisam, sistematizam e integram os resultados de pesquisas publicadas ou não publicadas, sobre um campo em ciência e tecnologia, a fim de dar conta dos avanços e das tendências de desenvolvimento. Essas tipologias caracterizam-se por apresentar uma cuidadosa e pertinente revisão bibliográfica de pelo menos 50 referências.

    • 1.4. Relato de caso. Documento que apresenta os resultados de um estudo sobre uma situação particular a fim de dar a conhecer as experiências técnicas e metodológicas consideradas em um caso específico. Inclui uma revisão sistemática comentada da literatura sobre casos análogos.

Por outro lado, os seguintes tipos de documentos também poderão ser aceitos para processo editorial, embora em menor medida:

  • Artigo curto. É um documento breve que apresenta resultados originais preliminares ou parciais de uma pesquisa científica que, geralmente, requer pronta divulgação.

  • Relato de caso. É um documento que apresenta os resultados de um estudo sobre uma situação particular a fim de dar a conhecer as experiências técnicas e metodológicas consideradas em um caso específico. Inclui uma revisão sistemática comentada da literatura sobre casos análogos.

  • Revisão de tema. É um documento resultante da revisão crítica da literatura sobre um tema específico.

  • Carta do editor. É a posição crítica, analítica ou interpretativa sobre os documentos publicados na Revista que, a juízo do Comitê Editorial, constituem um aporte importante à discussão do tema por parte da comunidade científica de referência.

  • É um documento escrito pelo Editor, um membro do Comitê Editorial ou um Pesquisador convidado sobre orientações no domínio temático da Revista.

  • É um documento que formula a tradução de textos clássicos ou atuais ou transcrições de documentos históricos ou de interesse particular no domínio de publicação da Revista.

  • Resenha. É um manuscrito dedicado a destacar os aspectos positivos e críticas construtivas em relação a um texto, podendo ser um livro de doutrina, uma sentença, uma obra literária, entre outros.

Arquivos a serem enviados em uma mesma mensagem:

  1. Um documento com o manuscrito em formato editável.

  2. Um documento com o manuscrito em formato editável sem informações que permitam identificar o autor [as informações devem incluir todos os elementos mencionados na seção anterior].

  3. Uma carta de apresentação do artigo e autorização de publicação assinada pelo autor.

  4. Se aplicável, uma pasta que contenha os gráficos, figuras, tabelas e demais elementos em seu formato original.

Procedimento de submissão, avaliação e seleção de artigos

O procedimento para selecionar os artigos é o seguinte:

  • O autor envia o artigo proposto à convocatória e os documentos complementares para o e-mail revistatemasprocesalesred@gmail.com

  • O Editor realiza a primeira revisão sobre o texto postulado. Para isso, verifica se os requisitos expressos são cumpridos, tanto nas formas requeridas para a apresentação do artigo, quanto em sua estrutura e componentes. Verificado o cumprimento dos mesmos, o artigo passa à seleção de árbitro(s) avaliador(es); caso contrário, será devolvido ao autor indicando os motivos da rejeição, e é estabelecido o prazo para sanar as deficiências identificadas no texto, se aplicável.

  • Se o artigo postulado cumpre todos os termos básicos de forma e estilo, o Editor leva o texto ao conhecimento do Comitê Editorial da revista para decidir sobre a nomeação de árbitro(s) avaliador(es).

  • O Editor envia o texto aos pares selecionados, aos quais é concedido um prazo de quinze (15) dias úteis para o desempenho de sua função. Envia igualmente o formulário de avaliação que deve ser preenchido e esclarece que a revisão é sob a modalidade de duplo-cego.

  • Vencido o prazo de avaliação, expõe-se o conceito deste ao autor, no qual se inclui a decisão sobre a publicação do artigo, que poderá ser:

    • Aceitar o artigo para publicar sem modificações.

    • Aceitar o artigo sem mudanças substantivas.

    • Aceitar o artigo com modificações maiores.

    • Não publicar o artigo.

  • O Editor comunica ao autor no menor tempo possível a decisão tomada.

  • Caso a decisão seja aceito condicionado à realização de modificações e ajustes, o editor consultará o autor sobre a vontade de continuar com o processo editorial. Em caso de resposta negativa do autor, o artigo é considerado rejeitado; em caso de resposta positiva do autor, concede-se um novo prazo de 15 dias corridos para realizar os ajustes e modificações, e para devolver a nova versão do escrito ao Editor da revista.

Os artigos devem ser sempre enviados com a Carta de Apresentação e Autorização (disponível no site da revista). O autor será o único responsável por qualquer violação dos direitos autorais, razão pela qual a direção da Revista Temas Processuais reserva-se o direito de aceitar e publicar revisões de literatura, adaptações e traduções, caso em que o autor deve manifestar esse fato e incluir a referência bibliográfica correspondente.

A Revista não assume responsabilidade por danos eventuais sofridos no envio ou por perda do material; além disso, não assume a obrigação de devolver os artigos que não forem aceitos, razão pela qual é importante que o autor conserve cópia do artigo enviado à convocatória.

Políticas, Processo Editorial e Fluxograma dos artigos Temas Processuais:

Os artigos da Revista Temas Processuais da Faculdade de Direito da Temas Processuais têm o seguinte processo de produção: Recepção de artigos de forma permanente – Publicação Semestral – Os prazos para o processo são de 45 a 120 dias. – Inscrição dos autores em procesales@procesalyjusticia.org – Recepção do artigo na plataforma – Pré-revisão – Avaliação formal do cumprimento das condições de extensão, formato e conteúdo pelo editor – Avaliação e verificação do índice de similaridade no Turnitin ou no programa antiplágio vigente (não superior a 20%) – Revisão editorial – Avaliação de fundo pelo editor e coeditor – Avaliação da equipe editorial e científica – Avaliação duplo-cega – Publicação do preprint para avaliação aberta com processo de recebimento de correções no e-mail revistatemasprocesalesred@gmail.com – Revisão de estilo – Diagramação – Revisão final autor e editor – Publicação final nos formatos da revista: HTML, XML, PDF – Bases de Dados – Políticas de seleção – Processo de avaliação por pares é de tipo pedagógico, metodológico e construtivista. Os pares avaliadores são de caráter externo à instituição e são tanto de caráter nacional quanto internacional.

O procedimento para selecionar, avaliar e aceitar os artigos é de caráter pedagógico, metodológico e construtivista e tem os seguintes passos:

  • O(s) autor(es) enviam para o e-mail o artigo proposto à convocatória permanente.

  • O Editor verifica se os requisitos expressos são cumpridos, tanto nas formas requeridas para a apresentação do artigo, quanto em sua estrutura e componentes.

  • Verificado o cumprimento ótimo dos mesmos, o artigo passa à seleção de árbitro(s) avaliador(es); caso contrário, será devolvido ao autor indicando os motivos da rejeição. O editor realiza a revisão e verificação no Turnitin ou no programa antiplágio vigente.

  • O artigo é levado ao conhecimento do Comitê Editorial da revista para decidir sobre a nomeação de árbitro avaliador.

  • O Editor envia o texto ao árbitro avaliador, ao qual é concedido um prazo de 15 dias corridos para o desempenho de sua função; apresenta-se o formulário de avaliação que deve ser preenchido e esclarece-se que a revisão é sob a modalidade de duplo ponto cego.

  • Vencido o prazo de avaliação para o árbitro selecionado, expõe-se o conceito deste ao autor, no qual se inclui a decisão sobre a publicação do artigo, que poderá ser: rejeitado, aceito, ou aceito condicionado à realização de modificações e ajustes.

  • O Editor comunica ao autor no menor tempo possível a decisão tomada.

  • Caso a decisão dos pares seja "aceito condicionado à realização de modificações e ajustes", o editor consultará o autor sobre a vontade de continuar com o processo editorial. Em caso de resposta negativa do autor, o artigo é considerado rejeitado; em caso de resposta positiva, concede-se um novo prazo de 15 dias corridos para realizar os ajustes e modificações, e devolver a nova versão do escrito ao Editor da revista.

  • A Revista não assume responsabilidade por danos eventuais sofridos no envio ou por perda do material; além disso, não assume a obrigação de devolver os artigos que não forem aceitos, razão pela qual é importante que o autor conserve cópia do artigo enviado à convocatória.

Pesquisadores e Código de Boas Práticas para Autores, Editores, Corpo Editorial e Ética:

Autoria de Trabalhos Científicos: Os autores devem cumprir os critérios estabelecidos pela Fundação Rede para o Estudo do Processo e da Justiça para determinar a autoria dos trabalhos científicos. Considera-se autor aquele que contribuiu significativamente na concepção, design, análise, interpretação de dados e elaboração do manuscrito. A ordem dos autores deve refletir sua contribuição para o trabalho, seguindo as diretrizes aceitas na disciplina. A autoria pode ser determinada por meio do sistema da taxonomia CRediT.

Determinação da autoria segundo a taxonomia CRediT.

 
 
Categoria Taxonômica Descrição do Papel
Conceituação Desenvolvimento das ideias principais; formulação da problemática jurídica; proposição de hipóteses ou tese a ser debatida no artigo.
Metodologia Design da abordagem metodológica jurídica (dogmática, hermenêutica, comparada, soci jurídica, etc.); elaboração do marco de análise.
Software Desenvolvimento de software jurídico, sistemas de análise normativa, bases de dados legislativas ou simuladores jurídicos utilizados no artigo.
Análise formal Aplicação de técnicas analíticas como revisão jurisprudencial, análise doutrinária, estudos estatísticos jurídicos ou mapeamento normativo.
Investigação: execução de experimentos Execução direta de estudos de caso, revisão de processos judiciais, análise empírica, entrevistas ou trabalho de campo relacionado com a pesquisa jurídica.
Investigação: coleta de dados/evidências Coleta de documentos legais, legislação comparada, sentenças, doutrinas ou depoimentos relevantes para a análise jurídica.
Recursos Contribuição de materiais documentais, bases normativas, bibliografia especializada, acesso a arquivos jurídicos ou bases de dados acadêmicas.
Curadoria de dados Organização, sistematização e anotação de sentenças, normas, entrevistas ou documentos para sua análise e eventual reutilização.
Redação do manuscrito: rascunho inicial Redação do rascunho inicial do artigo, incluindo introdução, marco teórico, desenvolvimento argumentativo e conclusões.
Redação do manuscrito: revisão crítica, comentário ou correção Revisão crítica do manuscrito; contribuições na redação jurídica, precisão conceitual, revisão de citações e melhoria da estrutura argumentativa.
Redação do manuscrito: visualização/apresentação de dados Elaboração de quadros comparativos, mapas normativos, infografias legais ou outras visualizações que apoiem a compreensão do texto.
Supervisão Direção e orientação acadêmica do trabalho; validação da abordagem teórico-metodológica e revisão geral do processo investigativo.
Administração do projeto Coordenação do projeto de pesquisa, organização de tarefas, cronogramas e cumprimento de objetivos editoriais.
Obtenção de financiamento Gestão e obtenção de financiamento institucional ou externo para o desenvolvimento do artigo ou do projeto de pesquisa.

Quadro traduzido, adaptado e descrito com informações de Contributor Role Taxonomy (CRediT) (2025). https://credit.niso.org/

Desambiguação ou identificação plena dos Autores em Bases de Dados:

  • Todos os autores devem apresentar seus Nomes e Sobrenomes de forma clara e precisa, completos, sem diminutivos, apelidos ou abreviaturas.

  • Todos os autores devem se registrar no ResearchID, ORCID e Google Scholar para facilitar sua identificação inequívoca.

Filiação Institucional:

  • Os autores devem incluir claramente sua filiação institucional em todas as publicações.

  • Deve-se seguir um formato específico para a inclusão da filiação, indicando o nome do grupo de pesquisa, departamento, centro ou instituto, e a instituição a que pertencem.

Ética e Conflitos de Interesse:

  • Os conflitos de interesse devem ser geridos pelo Comitê de Ética da UNAULA, conforme o Acordo 90 do Conselho Acadêmico.

  • O Comitê de Ética tem a responsabilidade de avaliar projetos de pesquisa, proteger os direitos fundamentais e garantir o cumprimento da normatividade vigente.

Obrigações dos Autores:

  • Os autores devem cumprir uma série de obrigações, que incluem a entrega de informações completas e verdadeiras, a declaração de originalidade do artigo e a devida citação das fontes.

  • Em caso de erros na publicação, os autores são obrigados a informar para sua correção.

Obrigações do Corpo Editorial:

  • O corpo editorial deve fornecer informações completas sobre seus integrantes, incluindo nomes, datas de nascimento, números de documentos e dados sobre estudos e cargos.

  • Devem garantir o cumprimento das indicações estabelecidas pela Revista Ratio Juris.

Proteção de Dados:

  • A Universidade Autônoma Latino-Americana protege os dados de acordo com a lei 1581 de 2012 e só compartilha informações com bases de dados de indexação de revistas e entidades afins.

Pares Cegos:

  • Todas as publicações contam com avaliação por pares duplo-cego para garantir a imparcialidade e qualidade na avaliação dos trabalhos, procurando ter um nacional e outro internacional.

Sistema Antiplágio:

  • Utiliza-se atualmente o sistema Turnitin ou qualquer outro que a revista considere pertinente para revisar a originalidade dos trabalhos e evitar plágio antes da avaliação por pares.

Sistema de Identificação de Artigos:

  • A Revista Ratio Juris utiliza CrossRef - Digital Object Identifier (DOI) para identificar de forma única cada artigo publicado.

Normas para Autores:

  • Estabelecem-se normas específicas para a apresentação de artigos, incluindo a estrutura, prazos de revisão e publicação, e políticas de acesso aberto.

  • Conteúdo do artigo

  • Políticas, Processo Editorial e Fluxograma dos artigos da Ratio Juris

  • Políticas de seleção

  • Normas de citação APA7 ou a que estiver vigente no momento da revisão do artigo

  • Política de Acesso Aberto:

  • Todas as publicações da Universidade Autônoma Latino-Americana estão disponíveis em acesso aberto sob a licença Creative Commons CC BY-NC-SA 4.0 Internacional, Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

  • Parâmetros de Envio:

  • Detalham-se os requisitos para o envio de artigos, incluindo a estrutura do documento, a apresentação e as normas de citação.

  • Essas diretrizes são estabelecidas com o fim de promover a integridade, transparência e qualidade na publicação científica, seguindo os padrões éticos e acadêmicos estabelecidos pela Universidade Autônoma Latino-Americana.

Formatos: Os formatos utilizados nos processos editoriais estão disponíveis para os autores e pares avaliadores em https://drive.google.com/drive/folders/1N0Y0IONi6-Uv7vkXwCvqXjEcPxXcYEEt?usp=sharing

[1] Descrições retiradas do Documento guia. Serviço permanente de indexação de revistas de ciência, tecnologia e inovação colombianas da Colciencias (2010).

Termos:

Uso livre de: Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato. Adaptar — remisturar, transformar e construir sobre o material.

  • Atribuição — Você deve dar o crédito adequado , fornecer um link para a licença e indicar se foram feitas alterações . Você pode fazê-lo de qualquer forma razoável, mas não de forma que sugira que o licenciante o endossa a você ou ao seu uso.

  • Não Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais .

  • CompartilhaIgual — Se você remisturar, transformar ou construir sobre o material, deve distribuir suas contribuições sob a mesma licença que o original.

Taxas de processamento e envio de artigos:

A revista declara ser de acesso aberto e não ter taxas ou cobranças pelo processamento, edição, produção, publicação ou download de seus artigos aos autores e ao público em geral. Não possui APC (article processing charges).

A Revista Temas Processuais reafirma seu compromisso com a Ciência Aberta, alinhando-se aos padrões e recomendações internacionais desde o ano de 2003, incluindo a Política Colombiana de Ciência Aberta (CONPES 4069) e a Resolução 777 de 2022.

Nosso Compromisso com a Ciência Aberta

Adoção de Processos de Publicação Abertos
A Temas Processuais implementa processos científicos de publicação e avaliação baseados nos princípios da Ciência Aberta, garantindo a transparência, reprodutibilidade e rigor em todas as nossas publicações. Aderimos à Declaração de Berlim e aos princípios de acesso aberto estabelecidos pela UNESCO, promovendo o livre acesso e uso de nossas contribuições científicas e culturais.

Acesso Aberto e Licenças Transparentes
Facilitamos o acesso gratuito a todas as nossas publicações, dados de pesquisa, recursos educacionais e materiais complementares por meio de repositórios digitais abertos. Utilizamos licenças abertas que permitem a cópia, uso, distribuição e criação de obras derivadas, respeitando sempre a atribuição adequada de autoria.

Fomento da Colaboração e da Inclusão
Promovemos a participação de diversos atores além da comunidade científica tradicional, integrando conhecimentos de comunidades indígenas, locais e outros grupos marginalizados. Fomentamos a colaboração interdisciplinar e global para resolver problemas sociais importantes, respeitando a diversidade cultural e evitando a mercantilização do conhecimento.

Sustentabilidade e Governança de Infraestruturas Abertas
Apoiamos e contribuímos para a sustentabilidade das infraestruturas de informação aberta, participando ativamente da criação e governança de comunidades acadêmicas e mantendo práticas de sustentabilidade financeira e operacional. Alinhamo-nos aos Princípios da Infraestrutura Acadêmica Aberta para assegurar a continuidade e acessibilidade em longo prazo de nossos recursos.

Promoção da Equidade e da Justiça
Trabalhamos para equilibrar as oportunidades entre pesquisadores de diferentes regiões e contextos socioeconômicos, garantindo um acesso equitativo ao conhecimento científico. Comprometemo-nos a eliminar barreiras de acesso baseadas em nacionalidade, gênero, raça, ou qualquer outra condição, promovendo um intercâmbio justo e recíproco de conhecimentos.

Responsabilidade e Prestação de Contas
Assumimos a responsabilidade de manter altos padrões de integridade ética e transparência em nossas pesquisas e publicações. Fomentamos a prestação de contas pública e a vigilância dos impactos sociais e ecológicos de nossas atividades, assegurando uma boa governança em todas as nossas práticas científicas.

Flexibilidade e Adaptabilidade
Reconhecemos a diversidade de contextos e necessidades na prática da Ciência Aberta, promovendo diferentes vias de transição e modalidades de acesso aberto. Adaptamos nossas políticas e práticas para responder às evoluções tecnológicas e sociais, mantendo sempre os valores fundamentais da Ciência Aberta.

Visão de Futuro

A Revista Temas Processuais aspira a ser uma referência na promoção da Ciência Aberta na América Latina, contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade do conhecimento inclusiva, equitativa e sustentável. Por meio da colaboração internacional e do respeito pela diversidade cultural, buscamos maximizar os benefícios do conhecimento científico para toda a humanidade, assegurando sua acessibilidade e reutilização para o bem-estar social e o cuidado do meio ambiente.

Convite à Comunidade Científica

Convidamos pesquisadores, instituições acadêmicas, agências de financiamento e todos os atores envolvidos na produção e difusão do conhecimento a se juntarem ao nosso compromisso com a Ciência Aberta. Juntos, podemos construir uma infraestrutura de conhecimento acessível, equitativa e sustentável que responda aos desafios contemporâneos e promova um avanço científico inclusivo para o benefício da sociedade global.

Referências da ciência aberta:

  • A Declaração de Berlim aborda o impacto da Internet na difusão do conhecimento científico e do patrimônio cultural, reconhecendo seu potencial para criar uma representação global e interativa desse conhecimento com acesso universal. Promoveu-se o paradigma do acesso aberto, que garante o livre acesso e uso de contribuições científicas e culturais, respeitando os direitos autorais e a atribuição adequada (Sociedade Max Planck, 2003).

  • O acesso aberto implica que autores e instituições permitam o acesso gratuito aos seus trabalhos e assegurem sua disponibilidade em repositórios digitais, respeitando padrões técnicos. Além disso, as organizações devem incentivar pesquisadores e custodiantes do patrimônio a apoiar esse modelo e garantir a qualidade por meio de novas formas de avaliação. O objetivo é maximizar os benefícios da ciência para a sociedade e fomentar o desenvolvimento de uma infraestrutura de acesso aberto, abordando os desafios legais e financeiros do processo (Sociedade Max Planck, 2003).

O Conceito de Ciência Aberta

O conceito de ciência aberta segundo a UNESCO é identificado como o mecanismo para democratizar o conhecimento científico, tornando-o acessível e reutilizável por todos. Baseia-se em princípios como a reprodutibilidade, a transparência e a colaboração. Essa prática fomenta a participação de diversos atores além da comunidade científica tradicional, promovendo o intercâmbio de informações e a abertura nos processos de criação e avaliação do conhecimento. Abrange todas as disciplinas científicas e práticas acadêmicas, contribuindo tanto para o avanço da ciência quanto para o bem-estar da sociedade. Tem uma abordagem integral que promove o acesso livre e gratuito a todas as formas de conhecimento científico, incluindo publicações, dados de pesquisa, recursos educacionais, programas de computador e equipamentos, mediante licenças abertas ou domínio público. Facilita a reutilização, adaptação e distribuição desses recursos, assegurando sua disponibilidade para todas as pessoas sem restrições de diversidade. Além disso, incorpora metodologias de pesquisa e processos de avaliação transparentes, apoiados por infraestruturas compartilhadas e princípios de governança que garantem a reprodutibilidade, interoperabilidade e colaboração multidisciplinar, beneficiando tanto a ciência quanto a sociedade (UNESCO, 2021).

Valores da ciência aberta

  • Qualidade e integridade: A ciência aberta deve garantir a liberdade acadêmica e o respeito aos direitos humanos, promovendo uma pesquisa de alta qualidade. Isso é alcançado mediante o uso de múltiplas fontes de conhecimento e a difusão aberta de métodos e resultados, assegurando um controle rigoroso e avaliações transparentes (UNESCO, 2021).

  • Benefício coletivo: A ciência aberta é um bem público global que deve beneficiar toda a humanidade. O conhecimento científico deve ser acessível a todos, com uma distribuição equitativa de suas vantagens, fomentando uma prática inclusiva, sustentável e justa no acesso e educação científica (UNESCO, 2021).

  • Equidade e justiça: A ciência aberta busca equilibrar as oportunidades entre pesquisadores de países desenvolvidos e em desenvolvimento. Promove um intercâmbio justo de conhecimentos e resultados, garantindo igualdade de acesso ao conhecimento científico para todos, sem discriminação por nacionalidade, raça, gênero ou situação econômica (UNESCO, 2021).

  • Diversidade e inclusão: A ciência aberta deve integrar uma ampla variedade de conhecimentos, línguas e práticas. Deve responder às necessidades de diversas comunidades, incluindo grupos fora da ciência tradicional, como povos indígenas e comunidades locais, assegurando uma abordagem plural e representativa na pesquisa científica (UNESCO, 2021).

  • Transparência, controle, crítica e reprodutibilidade: A ciência aberta deve promover a abertura em todas as etapas da pesquisa, garantindo resultados sólidos, reprodutíveis e revisados por pares. Isso aumenta a confiança e o impacto social da ciência, fortalecendo seu caráter baseado em evidências (UNESCO, 2021).

Princípios da ciência aberta

  • Igualdade de oportunidades: Todos os envolvidos na ciência aberta devem ter as mesmas oportunidades de acesso e contribuição, independentemente de sua localização, raça, gênero, nível socioeconômico ou outras características pessoais (UNESCO, 2021).

  • Responsabilidade, respeito e prestação de contas: A ciência aberta implica maior responsabilidade nas ações dos pesquisadores, incluindo a prestação de contas pública, a integridade ética e a consideração dos impactos sociais e ecológicos da pesquisa (UNESCO, 2021).

  • Colaboração, participação e inclusão: A ciência aberta fomenta a colaboração interdisciplinar e global, integrando agentes sociais e comunidades marginalizadas na resolução de problemas sociais importantes (UNESCO, 2021).

  • Flexibilidade: Dado que não existe uma abordagem única para a ciência aberta, devem ser respeitadas as diferentes formas e ritmos de transição, adaptando-se aos diversos contextos e tecnologias (UNESCO, 2021).

  • Sustentabilidade: A ciência aberta deve ser sustentada por modelos de financiamento e estruturas de longo prazo, garantindo a participação equitativa de pesquisadores de todas as regiões e assegurando um acesso contínuo e sem restrições (UNESCO, 2021).

É por isso que entidades como Latindex, Redalyc–AmeliCA, LA Referencia e CLACSO expressaram seu reconhecimento à UNESCO pela Recomendação sobre Ciência Aberta, aprovada em 2021. Destacando que na América Latina e no Caribe, o conhecimento tem sido historicamente considerado um bem público, com uma tradição de acesso aberto ao saber. No entanto, a globalização e comercialização da pesquisa impuseram critérios uniformes que diluem as contribuições locais. A transição para a Ciência Aberta deve respeitar a diversidade cultural e evitar a mercantilização do conhecimento. É necessário um marco normativo universal que garanta a equidade, integridade e colaboração internacional na difusão do conhecimento. Além disso, defende-se a geração de indicadores adequados que reflitam a produção científica local, apoiando iniciativas como o FOLEC-CLACSO para reformar os sistemas de avaliação científica (CLACSO, 2022).

Nessa mesma linha, é realizada a declaração de Barcelona realizada pelas organizações que fazem, financiam e avaliam a pesquisa e nelas se comprometem a:

  • Tornar a abertura a norma para a informação de pesquisa que utilizam e produzem. Apoiarão infraestruturas sustentáveis para informação aberta, contribuindo equitativamente para sua governança e estabilidade financeira, e aplicando boas práticas de sustentabilidade (Barcelona Declaration on Open Research Information, Kramer, & Waltman, 2024).

  • Trabalhar com serviços e sistemas que facilitem a abertura da informação de pesquisa. Exigirão que os metadados e resultados da pesquisa estejam disponíveis em infraestruturas acadêmicas abertas, utilizando protocolos padrão (Barcelona Declaration on Open Research Information, Kramer, & Waltman, 2024).

  • Apoiar ações coletivas para acelerar a transição rumo à abertura, promovendo a colaboração por meio de uma coalizão para a informação aberta e outras iniciativas similares (Barcelona Declaration on Open Research Information, Kramer, & Waltman, 2024).

CONPES 4069

No caso colombiano, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação criou a Política de Ciência Aberta da Colômbia, onde se busca aumentar a contribuição da ciência, tecnologia e inovação (CTI) para o desenvolvimento social, econômico, ambiental e sustentável do país, com uma abordagem territorial e participativa. Seus objetivos específicos incluem:

  • Fomentar vocações científicas em crianças e jovens, fortalecer o capital humano em CTI e melhorar a inserção de doutores no setor produtivo (CONPES 4069, 2021).

  • Melhorar a geração de conhecimento e a infraestrutura científica para aumentar seu impacto social (CONPES 4069, 2021).

  • Fomentar a inovação e a adoção de tecnologia na sociedade e no setor produtivo (CONPES 4069, 2021).

  • Promover a inclusão social e a apropriação pública do conhecimento científico (CONPES 4069, 2021).

  • Fortalecer a cooperação regional e internacional em CTI (CONPES 4069, 2021).

  • Melhorar a governança e a articulação institucional do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) (CONPES 4069, 2021).

  • Aumentar o financiamento e monitoramento da CTI para otimizar os investimentos (CONPES 4069, 2021).

Estabelece-se um plano de ação com sete eixos estratégicos e 61 ações transversais que envolvem diversas entidades do governo para cumprir esses objetivos (CONPES 4069, 2021).

De tudo isso, percebe-se a evolução da ciência aberta desde a mera publicação até o processo complexo de criar equidade com a própria ciência.

Referências Bibliográficas

Políticas Editoriais sobre Uso de IA

Políticas Editoriais sobre Uso de IA adotadas pela Revista Temas Processuais

"A Temas Processuais adere aos princípios éticos internacionais sobre uso de IA na publicação científica. Os autores devem declarar qualquer uso dessas ferramentas, assumindo plena responsabilidade por seu conteúdo. Dada a rápida evolução tecnológica, estas políticas serão revistas periodicamente para garantir sua atualidade."

As orientações sobre a declaração e uso das ferramentas de IA devem ser explícitas, identificando a ferramenta e o tipo ou forma em que foi usada pelo autor, esclarecendo que IAs não são autores em nenhum caso, e conforme as seguintes orientações:

 
 
Tema Políticas Comuns da Elsevier, Springer, Wiley, Cambridge, ACS, Emerald, AIP, IEEE, AAAS, COPE, WAME, JAMA, Taylor & Francis e Science
Autoria de IA - Proibição universal: Ferramentas de IA (LLMs, chatbots) não podem ser autores/coautores (Elsevier, Springer, Wiley, Cambridge, ACS, Emerald, AIP, IEEE, AAAS, COPE).
- A autoria implica responsabilidade legal e ética, exclusiva de humanos (COPE, WAME, JAMA).
Divulgação do Uso - Transparência obrigatória: Uso de IA deve ser declarado em:
• Métodos/Materiais (Springer, COPE, JAMA)
• Agradecimentos (ACS, IEEE, Taylor & Francis)
- Detalhes necessários: Nome, versão, fabricante, comandos usados (JAMA, WAME).
Imagens/Textos de IA - Imagens geradas por IA proibidas, salvo como parte de métodos de pesquisa (Elsevier, Springer, AAAS).
- Texto gerado por IA: Permitido apenas com declaração explícita; na Science/AAAS é proibido salvo exceções.
Responsabilidade - Autores são responsáveis pela exatidão, originalidade e ética do conteúdo, incluindo contribuições de IA (Todas as editoras).
- Devem garantir ausência de plágio e validar dados (Cambridge, ACS).
Exceções - Uso permitido se a IA for o objeto de estudo (ex.: métodos de pesquisa na Elsevier/JAMA).
- Ajustes básicos de imagens (brilho/contraste) não requerem declaração (Elsevier).

Quadro traduzido, adaptado e descrito com informações da Elsevier, Springer, Wiley, Cambridge, ACS, Emerald, AIP, IEEE, AAAS, COPE, WAME, JAMA, Taylor & Francis e Science.

Os anteriores foram realizados e adaptados por: Jose Fernando Valencia Grajales, conforme a bibliografia fornecida.